Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do 5853w

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5853w é a empresa responsável pela operação de https://5853w.cam ("5853w", "nós", "nosso"). Para fins da LGPD, o "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

O 5853w designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que pode ser contatado para exercício de direitos, esclarecimentos e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

O 5853w coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, II, da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico (exceto a selfie para fins de verificação KYC), dado referente à saúde ou vida sexual.

Os dados pessoais coletados pelo 5853w são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do usuário;
• Processamento de transações: depósitos, saques, liquidação de apostas e gestão financeira da conta;
• Verificação de idade e identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente conforme a Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no perfil de uso, sempre com base no legítimo interesse do usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, contas duplicadas e acesso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre a conta, transações, alterações nos termos e atualizações relevantes;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, apenas com o consentimento expresso do usuário.

Nos termos do art. 7º e art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados realizado pelo 5853w possui uma base legal específica. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços (Termos e Condições) firmado com o usuário — inclui criação de conta, processamento de transações e liquidação de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e reporte às autoridades regulatórias (SPA, Coaf);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, personalização não invasiva da experiência e monitoramento de jogo responsável — sempre com ponderação dos direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos.

O 5853w não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras (bancos, operadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay) estritamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem apenas os dados mínimos necessários para operar as sessões de jogo;
• Verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de validação documental e verificação biométrica, vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Receita Federal, Coaf, Polícia Federal ou Judiciário, quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
• Parceiros de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nosso nome como operadores, vinculados por contratos de processamento de dados adequados à LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do 5853w estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sob pena de responsabilidade.

O 5853w utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação da sessão, segurança CSRF e preferências de conta. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda exibida e configurações de interface.
• Cookies de marketing: usados apenas com consentimento expresso, para exibir promoções relevantes dentro da plataforma com base no perfil de uso.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo menu de configurações de privacidade da plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da conta.

Os dados pessoais são retidos pelo 5853w apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção mínima. Os prazos gerais são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e pelo período necessário para resolução de disputas pendentes;
• Dados de transações financeiras: mantidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Receita Federal e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (verificação de identidade): mantidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por 6 (seis) meses para fins de segurança e investigação de incidentes;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket para fins de qualidade e treinamento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

O 5853w adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do 5853w são protegidas por TLS 1.3 (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator: disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e análise de vulnerabilidades por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para detecção, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO do 5853w:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular", informando: nome completo, CPF, direito que deseja exercer e descrição detalhada da solicitação. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 18, § 3º, da LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 5853w (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5853w garante que a transferência internacional de dados atende a uma das hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais padrão que garantam os mesmos direitos e proteções assegurados pela LGPD;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando a transferência for necessária.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados entrando em contato com o DPO.

Os serviços do 5853w são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 5853w não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro por menores de 18 anos é expressamente proibido.

Caso o 5853w tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará imediatas providências para encerrar a conta, eliminar os dados coletados e notificar os responsáveis legais, se identificados.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade criou uma conta na plataforma, entre imediatamente em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 5853w compromete-se a:

• Comunicar o incidente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo razoável estabelecido pelo art. 48 da LGPD e regulamentações da Autoridade;
• Notificar os titulares afetados de forma clara e objetiva, informando: natureza dos dados afetados, medidas de contenção adotadas, riscos potenciais e orientações para o usuário;
• Conduzir investigação interna para identificar a causa raiz e implementar correções para prevenir recorrências.

O 5853w mantém um Plano de Resposta a Incidentes formalmente documentado e regularmente testado por sua equipe de segurança.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do 5853w, na legislação aplicável ou em nossa estrutura organizacional.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 dias;
• Aviso em destaque na plataforma no momento do próximo login;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

Para alterações que exijam novo consentimento (especialmente em tratamentos baseados em consentimento), solicitaremos expressamente a sua concordância antes de implementá-las.

Conforme o art. 41 da LGPD, o 5853w designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Orientar a equipe interna sobre as práticas de proteção de dados;
• Exercer as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 5853w, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações LGPD
• ANPD: caso a resposta não seja satisfatória, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados via gov.br/anpd

Também recomendamos consultar nossa seção de Perguntas Frequentes para dúvidas gerais sobre a plataforma.