Termos e Condições de Uso da Plataforma 5853w

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "Termos") regula o relacionamento entre o 5853w ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços oferecidos em https://5853w.cam.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou jogar qualquer título disponível na plataforma, o Usuário confirma expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade do 5853w;
• Tem capacidade civil plena para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está acessando a plataforma de jurisdição onde o jogo online seja proibido pela legislação local.

A aceitação destes Termos é condição inafastável para o uso de qualquer serviço do 5853w. A utilização continuada da plataforma após eventuais alterações dos Termos implica na aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar e manter uma conta ativa no 5853w, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Capacidade civil: ser legalmente capaz de celebrar contratos conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
• Residência: ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de jurisdição que permita o jogo online;
• Documentação: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Exclusividade: não possuir outra conta ativa no 5853w — é permitida apenas uma conta por CPF, endereço de IP, dispositivo e endereço residencial;
• Veracidade: fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

O 5853w reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, especialmente nos casos em que haja suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos presentes Termos.

Em conformidade com as práticas de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o 5853w poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, extrato da Receita Federal ou documento que contenha o número de CPF de forma legível;
• Comprovante de residência: conta de concessionária de serviços (água, energia elétrica, gás ou telefone) ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de método de pagamento: extrato ou print do aplicativo do banco utilizado para depósito, confirmando a titularidade;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação da titularidade da conta.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 72 (setenta e duas) horas a partir da notificação via e-mail ou chat. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes até a regularização.

O 5853w aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix (Banco Central do Brasil) — instantâneo, disponível 24/7, mínimo R$ 30,00, máximo R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago — e-carteira, processamento em até 30 minutos, mínimo R$ 30,00;
• PicPay — e-carteira, processamento em até 1 hora, mínimo R$ 30,00;
• TED / DOC — transferência bancária, processamento em 1–2 dias úteis, mínimo R$ 50,00;
• Boleto Bancário — vencimento em 1 dia útil, compensação em 1–3 dias úteis, mínimo R$ 30,00;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — mínimo R$ 50,00;
• USDT (criptomoeda) — sujeito à taxa de rede, mínimo equivalente a R$ 100,00.

O 5853w não aceita depósitos realizados por terceiros. Todos os fundos depositados devem ser provenientes de conta de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. A identificação de depósitos de terceiros pode resultar na suspensão imediata da conta e no estorno dos valores.

O 5853w não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída antes de qualquer saque;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, sempre para conta de titularidade do próprio Usuário;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após aprovação;
• Saques via TED/DOC são processados em até 2 (dois) dias úteis;
• Fundos oriundos de bônus não convertidos (que não cumpriram o requisito de apostas) não podem ser sacados;
• O 5853w reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00.

O 5853w oferece bônus e promoções sujeitos às seguintes regras gerais, sem prejuízo das condições específicas de cada oferta:

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até o cumprimento do requisito de apostas (rollover);
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo estabelecido na promoção específica. Após o vencimento do prazo, o saldo de bônus e os ganhos associados são cancelados automaticamente;
• O 5853w reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, incluindo cadastros múltiplos, uso de VPN para simular localização diferente, ou apostas técnicas (hedging) para esvaziar requisitos;
• Apostas em jogos excluídos da promoção não contribuem para o requisito de apostas — consulte sempre os termos específicos de cada oferta;
• O 5853w pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível.

As apostas realizadas na plataforma 5853w estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é final e não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de Cashout estiver disponível e dentro do prazo aplicável;
• O 5853w reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erros técnicos, odds incorretas publicadas por engano (obvious error), ou manipulação de resultados;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento do registro serão anuladas;
• Em caso de cancelamento de apostas por erro do sistema ou odd incorreta, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Usuário;
• A liquidação de apostas esportivas seguirá as regras oficiais do respectivo órgão regulador de cada competição (CBF para o Brasileirão, Conmebol para a Libertadores, etc.);
• Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 5853w não se responsabiliza por apostas baseadas em informações fora de sincronia com o evento real.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5853w de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule a atividade humana na plataforma;
• Criar mais de uma conta por CPF, dispositivo, endereço de IP ou endereço residencial;
• Fazer conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas ou bugs do sistema de forma intencional em benefício próprio;
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar localização real e contornar restrições geográficas;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem a sua conta;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais, publicitários ou de revenda de serviços sem autorização prévia e expressa do 5853w.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e eventual comunicação às autoridades competentes.

O 5853w poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas ou desatualizadas;
• Solicitação do próprio Usuário (auto-exclusão voluntária);
• Determinação legal, judicial ou regulatória.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Fundos remanescentes em conta encerrada por iniciativa do Usuário, sem pendências de bônus, serão devolvidos ao método de pagamento original dentro de 5 (cinco) dias úteis.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas pelo 5853w para o tratamento de dados incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo.

O Usuário tem assegurado, nos termos da LGPD, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados pessoais que o 5853w possui sobre ele;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços;
• Revogar consentimento, quando o tratamento for baseado em consentimento.

Para detalhes completos sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 5853w não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, salvo erro comprovado do sistema;
• Interrupções temporárias da plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos fora do controle razoável do 5853w;
• Decisões de apostas baseadas em informações de terceiros, análises externas ou atrasos de transmissão ao vivo;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário no armazenamento de suas credenciais;
• Consequências do uso da plataforma em jurisdições onde o jogo online não seja permitido pela legislação local.

A responsabilidade total do 5853w perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

O 5853w é comprometido com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para proteção dos Usuários:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limite de perda: possibilidade de definir o valor máximo de perda em determinado período;
• Pausa temporária (Time-Out): o Usuário pode suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente da conta, com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF;
• Realidade-check: notificações periódicas lembrando o tempo e o valor apostado na sessão.

Caso você acredite que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda.

O 5853w reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adequação a novas exigências legais e regulatórias, mudanças nos serviços oferecidos, ou melhorias na política interna da plataforma.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O Usuário que continuar utilizando a plataforma após a entrada em vigor das novas condições terá presumida a aceitação das alterações. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e pelas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não puderem ser solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5853w pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Tempo médio de resposta: 2–5 minutos via chat ao vivo; até 24 horas por e-mail

Dúvidas frequentes também podem ser consultadas em nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ).